Até 1º de setembro, a Prefeitura de Belo Horizonte encaminhará à Câmara Municipal os projetos de lei para reajustar o salário das categorias que, por meio de assembleias realizadas por seus respectivos sindicatos, aceitaram a proposta de reajuste. A Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação (SMPL), na manutenção do permanente diálogo com a representação das categorias, recebeu, no dia 22 de agosto, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte (Sindibel) e informou o prazo para o envio das leis.
A SMPL informou também que, após sancionadas as leis, receberão o aumento retroativo a agosto de 2017: os Agentes de Combate à Endemias (ACE), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), os guardas municipais e os engenheiros e arquitetos da Sudecap. As demais categorias que fecharem a proposta de acordo até o final desta semana também terão a proposta enviada até o dia 1º de setembro, com efeito retroativo a 1º de agosto.
Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, o reajuste, proposto a todos os servidores, representa o dobro do índice de inflação (INPC) acumulado em 2017 no período de janeiro a junho. “Esse percentual está dentro da capacidade financeira do Município e foi estruturado para garantir sua saúde fiscal em longo prazo. Nossa gestão está pautada na transparência e, por isso, estamos avaliando continuamente, junto com representantes de diversas categorias, a dinâmica da receita. Só podemos conceder aumento e outros benefícios se tivermos a segurança de crescimento”, explica o secretário da pasta, André Reis.
A próxima reunião para acompanhamento de receita está prevista para novembro de 2017, e, caso seja percebido um aumento de arrecadação, mais estudos serão feitos para apresentar novos índices de reajuste aos servidores municipais.
