Abrir a minha empresa

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Consulta de Viabilidade

Verifique se é possível exercer a sua atividade econômica no endereço escolhido e se é possível usar o nome desejado para a sua empresa.

Coleta de Dados e Registro

Forneça dados de identificação de sua empresa, como UF e município, natureza jurídica, número do protocolo de viabilidade e outros. A pessoa jurídica será constituída e você receberá sua inscrição no CNPJ, seu DBE (Documento Básico de Entrada), e sua inscrição municipal e estadual, de acordo com sua atividade econômica.

Alvará de Localização e Funcionamento

Obtenha o documento que autoriza a sua empresa a funcionar em determinado local, de acordo com as normas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Política Urbana.

PRONTO!

Verifique no resultado da consulta de viabilidade se você necessitará do licenciamento Ambiental e Sanitário.

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Consulta de Viabilidade
Coleta de dados e registro
Alvará de localização e funcionamento
Pronto
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Pronto

Pronto!

Verifique no resultado da Consulta de Viabilidade se você necessitará do Licenciamento Ambiental e Sanitário.

A Consulta de Viabilidade é uma pesquisa eletrônica antecipada que verifica a possibilidade de exercício da(s) atividade(s) econômica(s) a ser(em) desenvolvida(s) pela Pessoa Jurídica no endereço escolhido e a existência de pessoas jurídicas constituídas com nomes idênticos ou semelhantes ao nome pesquisado. Esta pesquisa é feita nos bancos de dados da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG). A Consulta de Viabilidade deve ser solicitada e aprovada como pré-requisito para solicitar Alvará de Localização e Funcionamento ou se um dos atos cadastrais abaixo forem solicitados: Abertura; Alteração de endereço; Alteração do nome empresarial; Alteração da natureza jurídica; Alteração de atividades econômicas; Alteração de tipo de unidade; Alteração de forma de atuação.
Esta é a etapa em que você já decidiu abrir sua pessoa jurídica e já tem sua Consulta Prévia aprovada. Compreende as informações cadastrais dos empreendimentos de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ compete à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). O registro pode ser realizado pela Junta Comercial, os Cartórios de Registro Civil de Pessoa Jurídica ou a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. A Inscrição Municipal no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS é de responsabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais. A Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte.

Alvará de Localização e Funcionamento - ALF

O Alvará de Localização e Funcionamento - ALF é o documento que representa o licenciamento para o funcionamento de atividades econômicas e é emitido pela Secretaria Municipal de Política Urbana.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Alguns empreendimentos necessitam deste documento para funcionamento. Verifique no resultado da Consulta de Viabilidade a necessidade de obtenção do licenciamento ambiental.

LICENCIAMENTO SANITÁRIO

Alguns empreendimentos necessitam deste documento para funcionamento. Verifique no resultado da Consulta de Viabilidade a necessidade de obtenção do licenciamento sanitário.

LICENÇAS VINCULADAS

Se sua empresa estiver constituída e deseja utilizar toldo, engenho de publicidade ou mesa e cadeira em seu empreendimento, confira aqui como solicitar.

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