A Corregedoria da Guarda Municipal de BH (GMBH) vem trabalhando dia a dia com o objetivo de estreitar as relações de confiança entre os cidadãos e a Administração Pública, quando o assunto é segurança pública e prevenção.

O estreitamento desta relação é ainda mais importante por se tratar de uma cidade como Belo Horizonte, que é referência na prestação de inúmeros serviços públicos e privados de grande procura, relacionados à saúde, educação e comércio, o que resulta em uma dinâmica populacional bastante específica.

Além do fato de o número de habitantes de BH ser bem elevado, a cidade precisa estar sempre preparada para acolher uma população flutuante, vinda de cidades vizinhas e até de outros estados e que circula pelas várias regiões da capital, atraída pela infraestrutura disponível no município. Isso, por sua vez, causa reflexos diretos na dinâmica criminal, demandando o constante e fundamental aprimoramento dos serviços prestados pela Guarda Municipal, por meio de capacitações e da busca pela modernização dos equipamentos além do controle das atividades dos agentes de segurança nas ruas.
 

Portas de entrada

Nesta dinâmica de melhoria contínua da prestação de serviços de segurança, a participação da população se torna indispensável. São várias as portas de entrada para que uma eventual denúncia contra a atuação de um guarda municipal chegue até a Corregedoria da GMBH. As investigações podem ter origem a partir de denúncias presenciais feitas na própria sede do órgão (que fica na rua dos Carijós, 126, 4º andar, no Centro), no BH Resolve (rua dos Caetés, 342, Centro), via telefone 156 ou através de relatórios e tramitações disciplinares, encaminhadas ao órgão pela Ouvidoria da Guarda Municipal, pelo Comando da GMBH - via relatórios disciplinares - ou noticiadas por órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, corregedorias das polícias Civil e Militar, dentre outros.

Uma pessoa que tenha presenciado a atuação de um guarda municipal na rua e a julgou inadequada pode, portanto, ele mesmo, apresentar reclamação junto à Corregedoria da GMBH. “Qualquer cidadão tem a liberdade de vir até nós para narrar o fato. É importante trazer provas como filmagens, áudios, nomes de testemunhas ou outros elementos que possibilitem dar início a uma investigação. Destaco que, neste sentido, é primordial que a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção tenha acesso aos dados dos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS) que concentram as ocorrências das políciais Civil e Militar. Trata-se de um instrumento necessário para agilizar os levantamentos de dados imprenscindíveis às investigações”, ressalta o corregedor Marconi Guimãraes Rosa.
 

Números e porcentagens

Somente ao longo deste ano de 2017, foram abertos 109 procedimentos administrativos pela Corregedoria da GMBH, sendo 34 deles já finalizados. A legitimidade da ação dos investigados ficou comprovada em 31 dos casos, resultando no arquivamento dos procedimentos. Os outros três resultaram em aplicação de penalidades para os agentes envolvidos. O percentual de denunciantes do sexo masculino é de 62%.

A maioria das denúncias refere-se a casos de suposto abuso de poder praticado pelos agentes da GMBH, equivalendo a 90% dos procedimentos, considerando, inclusive aqueles instaurados em anos anteriores (2015 e 2016). Desse percentual, 42 casos envolvem reclamações de trânsito e outros 36 relacionam-se a supostos atos de violência.
 
Todas as notícias de ocorrências que envolvem o emprego e utilização de arma de fogo pelos guardas municipais são obrigatoriamente apuradas pela Corregedoria da GMBH, em respeito ao artigo 43 do Decreto Federal 5.123/2004.
 

Efeito didático

O corregedor Marconi destaca que a finalidade da atividade correcional é, antes de tudo, didática. “Nosso papel tem um viés pedagógico que busca conscientizar o servidor, que está em situação de descumprimento de regras, quanto à importância do exercício da função pública, dado o seu caráter de continuidade e essencialidade”, pontua.  

A sensação de confiança estabelecida junto aos guardas municipais tem como base o fato de que o agente se sente seguro de que, caso haja alguma queixa registrada contra ele, seu posicionamento também será considerado e sua voz ouvida. Ou seja, que a Corregedoria não se precipitará no julgamento e na valoração das reclamações dos denunciantes, mas examinará todos os elementos que as envolvem, por meio de técnicas investigativas e processuais, sempre atenta às provas colhidas sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, na busca da verdade dos fatos.