Instituído pela Lei nº 11.065/2017, que estabeleceu a reforma administrativa do Município de Belo Horizonte, o Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Município (PGM) tomará posse na próxima terça-feira, dia 14 de novembro, às 17h, no 5º andar da sede da PBH (avenida Afonso Pena 1.212, Centro). O Conselho tem caráter permanente, sendo presidido pelo procurador-geral Tomáz de Aquino Resende e integrado, além do presidente; pelo procurador-geral adjunto, Marlus Keller Rianni; pelos dois procuradores municipais mais antigos na carreira; e por três procuradores municipais, titulares e suplentes, estáveis no cargo, eleitos por maioria simples de votos dos procuradores em atividade, em eleição direta e secreta, para mandato de dois anos.
De acordo com o resultado da eleição realizada no dia 31 de outubro, serão empossados como conselheiros titulares os procuradores Renato José Barbosa Dias, Eduardo Magalhães Vilela, James Henrique Souza Peixoto, Marcelo Veiga Franco e Cristiano Reis Giuliani. Os conselheiros suplentes serão os procuradores Alexandre Augusto Silva Pereira, Rodrigo Rabelo de Faria, Adriana Maria de Barros Fattini, Roberto José de Paiva e Farley Tarcísio Ladeia Barbosa.
Entre outras atribuições, será de competência do Conselho Superior da PGM elaborar e aprovar o regimento interno do órgão, aprovar a comissão organizadora dos concursos de ingresso na carreira de Procurador Municipal e autorizar a aplicação dos recursos do Fundo da Procuradoria.
O Conselho se reunirá ordinariamente, conforme estabelecido em seu regimento interno, e, extraordinariamente, sempre que convocado pelo presidente ou por, pelo menos, metade de seus membros. As reuniões serão instaladas com a presença da maioria absoluta dos integrantes, e as suas decisões serão tomadas sob a forma de deliberação por maioria simples, salvo nos casos expressos em lei ou regulamento.
