A Prefeitura publicou, na terça-feira, dia 16 de janeiro, o documento que regula e padroniza os serviços prestados a indivíduos e famílias com trajetória de rua em Belo Horizonte. O objetivo da Parametrização da Oferta de Serviços Socioassistenciais voltados para a População em Situação de Rua no Sistema Único de Assistência Social de BH, como é denominado o documento, é garantir um padrão de qualidade que atenda às necessidades dessa população e garanta proteção social. 

 

O texto tem 62 páginas e foi elaborado de forma coletiva e participativa pelo Grupo de Trabalho da População em Situação de Rua (GT Pop Rua). O processo teve a participação da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania e do Conselho Municipal de Assistência Social, além de usuários, trabalhadores, gestores e outros atores institucionais diretamente associados à defesa de direitos de indivíduos e famílias em situação de rua no Município. 

O documento traz definições técnicas sobre quem são as pessoas em situação de rua, quais são os serviços prestados, de que forma devem ser realizados, como deve ser o ambiente de atendimento e abrigamento, a quantidade de funcionários e sua formação e quais os resultados esperados para garantir, de fato, proteção social para as pessoas com trajetória de rua. 

Os serviços estão subdivididos em cinco categorias: Abordagem social, Pessoas em situação de rua, Crianças e adolescentes em situação de rua, Serviço de acolhimento para adultos e famílias, e Serviço de acolhimento para crianças e adolescentes.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, Maria Cristina Silva, ressaltou a importância da oferta de serviços padronizados. “Com essa resolução, os técnicos e as instituições de Assistência Social terão um reforço na sua atuação. Isso dará mais legitimidade e embasamento para que o trabalho atenda às reais demandas da população em situação de rua”, afirmou. 

A necessidade de uma regulação municipal que orientasse os serviços, de acordo com as particularidades e expressões sociais de Belo Horizonte, foi salientada pelo Subsecretário de Assistência Social, José Crus. “Até então, a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (que define os parâmetros gerais a serem seguidos por todos os municípios do país), era a âncora na definição do nosso trabalho, mas ela é bastante enxuta, não cobre os detalhes. Como o Município tem autonomia para organizar os seus serviços e atender determinadas situações de desproteção social, realizamos um diagnóstico do que estava sendo feito até agora e construímos de forma democrática a nossa parametrização”, explicou. 

A íntegra do documento pode ser acessada neste link.