A Prefeitura de Belo Horizonte apresentou, no dia 20 de setembro, o Plano Municipal Intersetorial de Atendimento à População em Situação de Rua, um pacote de medidas que prevê ações voltadas para a gestão do espaço urbano e a desobstrução dos logradouros.

Anunciado durante coletiva de imprensa, no salão Nobre da PBH, pelo prefeito Alexandre Kalil, o plano, inédito no município, contempla ações nas diversas áreas das políticas públicas como saúde, educação, moradia, segurança alimentar, trabalho e renda e assistência social. “O Ministério Público Estadual aprovou a operação. As ações propostas serão feitas pela Prefeitura, com humanidade, carinho e paciência”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura realizou um amplo diagnóstico que traçou o perfil da população em situação de rua. O levantamento identificou 103 pontos e cerca de 350 pessoas no hipercentro. “Todos esses locais foram visitados para que pudéssemos saber a quantidade de homens, mulheres, crianças, idosos, a existência ou não de animais de estimação, o tipo de barraca, a motivação que levou à rua e o histórico de saúde, entre outros. Isso nos permitiu planejar a ação de forma eficiente e direcionar adequadamente essas pessoas às políticas sociais e assistenciais”, explicou a secretária de Política Urbana, Maria Caldas. A mesma dinâmica será estendida para toda a cidade.

A abordagem social à população em situação de rua, será coordenada por um profissional da área social e, posteriormente, realizada pelos fiscais da Subsecretaria de Fiscalização, acompanhados por agentes da Guarda Municipal. Maria Caldas salienta que nenhuma pessoa será retirada da rua e que os pertences pessoais não serão recolhidos. “Documentos e remédios, por exemplo, não serão apreendidos pelos fiscais”, frisou.

O material que não puder ser carregado será apreendido e levado para o depósito da Prefeitura. Será emitido um auto de apreensão e, caso a pessoa queira reaver o material, deverá apresentar o auto. Apenas os materiais inservíveis serão descartados. “Estamos viabilizando algumas estruturas de guarda-volumes para disponibilizar a essas pessoas. Além disso, iremos ampliar a oferta de banheiros públicos na área Central”, finalizou Maria Caldas.


Unidades de acolhimento

A secretária de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, anunciou a criação de duas novas unidades de acolhimento para pessoas em situação de rua no Hipercentro da capital, com a oferta de 120 vagas. Foi assinado também um protocolo de intenções para viabilizar o termo de parceria com o Instituto Darcy Ribeiro, que será a entidade responsável pela gestão das novas unidades de acolhimento.

Segundo Maíra, as ações estão sendo realizadas em diferentes frentes e a intenção é transversalizar no município o atendimento às pessoas em situação de rua. “Nossa expectativa com essa entrega é que sejam criadas condições para a saída das ruas. O Executivo elaborou projetos de lei para a criação de um programa de inclusão produtiva e criação de um subsídio temporário para auxílio habitacional. Então, buscaremos melhorar a qualidade de vida, a relação e a convivência da cidade com as pessoas que ainda estiverem nas ruas, sendo que os banheiros públicos serão outra conquista importante nesse sentido”.

O Plano Municipal ainda prevê ações de inclusão no mercado de trabalho e a oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA) à população em situação de rua.

De acordo com o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), existem em Belo Horizonte aproximadamente 4,5 mil moradores em situação de rua. A estratégia da Prefeitura, num primeiro momento, é abordar 350 pessoas que construíram moradias em calçadas e vias públicas do Hipercentro da capital.


AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL

Ampliação do atendimento
- Publicação do decreto prevendo políticas de habitação, trabalho e renda, saúde, educação, assistência social, segurança alimentar, cultura, esporte, lazer, entre outras.

- Definição da metodologia específica para a atuação de agentes públicos na abordagem à população de rua.

- Publicação do edital para incorporar 18 assistentes sociais e psicólogos nas equipes de referência para atendimento nas regionais.

- Contratação de 9 pessoas com trajetória de vida nas ruas e também 6 arte-educadores, que estão em capacitação e começaram a atuar nos serviços nesta quarta-feira, dia 20.


Inclusão produtiva
- Criação de frentes de trabalho na Prefeitura, estimulando o empreendedorismo e a qualificação profissional e articulando o setor privado para geração de emprego e renda.


Moradia e Assistência Social
- Assinatura do termo de parceria com o Instituto Darcy Ribeiro para imediata disponibilização de um total de 120 vagas em duas unidades de acolhimento no hipercentro da cidade.

- O Programa Bolsa Moradia permitirá a locação em conjunto de habitações de melhor qualidade, favorecendo a permanência da população em situação de rua no programa da PBH.


Saúde
- Atenção às gestantes, puérperas e seus bebês em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social.

- Atuação conjunta, no atendimento à população em situação de rua, das equipes de abordagem da Assistência Social, do Consultório de Rua e do projeto BH de Mãos Dadas contra a Aids.

- Melhoria da articulação entre as equipes do Samu, do Serviço de Urgência Psiquiátrica e do transporte sanitário.

- Qualificação contínua das equipes dos centros de saúde para acolhimento e cuidado à população em situação de rua em todos os serviços da rede SUS de Belo Horizonte.


Educação
- Abertura de vagas para pessoas em situação de rua na Educação de Jovens e Adultos (EJA).


Gestão do espaço urbano
- Ampliação de banheiros públicos para atendimento ao público no hipercentro da capital.