Por três votos a zero, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença que julgou improcedente a ação civil pública em que o Ministério Público Estadual questionou a lisura do concurso do Edital 04/2008, para o cargo de procurador municipal de Belo Horizonte.

A ação foi ajuizada em 2008 e a defesa do Município foi feita pelo procurador municipal Renato José Barbosa Dias, responsável pela sustentação oral na sessão de julgamento da 6ª Câmara Cível do TJMG, na terça-feira, dia 7 de novembro.

A decisão unânime em favor do Município foi proferida pelos desembargadores Corrêa Júnior, Yeda Athias e Audebert Delage. Esse julgamento não tem qualquer relação com o concurso público para procuradores municipais hoje em andamento.