A Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, iniciou nesta semana as primeiras ações para a implantação do Programa Família Extensa Guardiã, em Belo Horizonte. No último dia 18, foi publicado no Diário Oficial do Município o decreto 16.801 que dispõe sobre a concessão de auxílio às famílias guardiãs extensas ou ampliadas, no âmbito da Proteção Social Especial, do Sistema Único de Assistência Social.
Na prática, o decreto estabelece a possibilidade de concessão, pelo Município, de auxílio financeiro à família extensa (tios, avós, padrinhos), residente em Belo Horizonte, de crianças e adolescentes que estejam em situação de acolhimento.
Iniciativa
O programa, que é uma ação inovadora, busca assegurar o direito à convivência familiar e comunitária, com a inserção em família extensa ou ampliada, de crianças e adolescentes que foram afastados de suas famílias de origem, em função de aplicação de medida protetiva de acolhimento institucional, e que ainda se mantêm impossibilitados de retornar às suas famílias.
Segundo Valéria Cardoso, coordenadora do Serviço de Acolhimento Familiar da Subsecretaria de Assistência Social, a integralidade da atenção ofertada através do acompanhamento às famílias extensas e a concessão do subsídio financeiro contribuem para o fortalecimento das famílias extensas ou ampliadas.
Ainda de acordo com a coordenadora, a partir de 2018, as primeiras famílias já começam a ser inseridas no Programa. A proposta é que, então, todo o grupo familiar seja acompanhado no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. “É importante ressaltar que além das necessidades materiais, essas famílias podem estar sujeitas a outras vulnerabilidades sociais. Neste sentido, é fundamental o trabalho social, potencializando-as para a proteção e cuidado em relação às crianças e aos adolescentes integrados”, ressaltou Valéria Cardoso.
Critérios e investimento
O encaminhamento das famílias ao Programa Família Extensa Guardiã será feito a partir de critérios estabelecidos na regulamentação do Programa e após a conclusão do estudo realizado pelo Serviço de Acolhimento.
A expectativa é de que, em 2018, a Prefeitura possa atender 40 famílias no programa. Os recursos para a execução do Programa virão do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, neste primeiro ano, e, para 2019, os valores já estarão previstos no Orçamento Municipal. O subsídio financeiro, que corresponde a um salário mínimo, será fornecido pelo prazo de dois anos e poderá ser prorrogado por mais seis meses.
Belo Horizonte possui hoje 47 unidades de acolhimento conveniadas com a Prefeitura e que acolhem crianças e adolescentes que foram afastados do convívio familiar, por medida de proteção, em função de situações de desproteção social. Atualmente, cerca de 680 crianças vivem nessas unidades.
