Este material foi reunido com o objetivo de orientar os profissionais, de forma mais rápida, a encontrar as informações técnicas para sanar as pendências apontadas, reunindo as principais ocorrências identificadas nos exames de projetos de edificações, analisados pela Gerência de Licenciamento de Edificações – GELED no ano de 2012.
Além disso, as orientações abrangem as notas de responsabilidade, que deverão constar da primeira prancha do projeto, acima do selo principal, e que visam esclarecer ou complementar o projeto, e os esclarecimentos quanto aos itens do Selo estabelecido pela Portaria SUREG vigente e quanto à identificação dos campos que devem ser preenchidos na apresentação do projeto.
Por fim, o guia ainda abrange a planilha de cálculo a ser apresentada para a abertura do processo de edificação e que permite a identificação do Coeficiente de Aproveitamento da edificação – considerando-se o disposto no Artigo 46 da Lei nº 7.166/96 –, seja em um estudo de viabilidade ou na elaboração do projeto.
Guia Rápido com as principais pendências de exame.
Anexo I - Preenchimento de Notas
Anexo II - Preenchimento do Selo
Anexo III - Planta da Situação
Anexo IV - Planilha de Cálculo de Áreas