O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e visa a transferência de recursos financeiros aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para a compra de gêneros alimentícios, de forma a atender os alunos da educação básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos) matriculados em escolas públicas e filantrópicas.
O objetivo do programa é contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem e o rendimento escolar dos estudantes, bem como promover a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que supram as necessidades nutricionais dos alunos durante o período de permanência destes, na escola.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no censo escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O programa é acompanhado e fiscalizado pela sociedade, por meio dos conselhos de Alimentação Escolar, pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União, pela Secretaria Federal de Controle Interno e pelo Ministério Público.
Em Belo Horizonte, o PNAE tem sua gestão realizada pela Secretaria Municipal Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (SMASAN) em contato direto com a Secretaria Municipal de Educação (SMED). O programa abrange ações que vão desde o planejamento de cardápios, a compra, o armazenamento e a distribuição dos alimentos, a supervisão alimentar e a formação dos profissionais envolvidos na produção das refeições, até a execução de atividades de educação alimentar e nutricional.
Todos os alimentos são comprados por licitação pública, sendo que, aqueles não perecíveis são armazenados e distribuídos pela SMASAN e os perecíveis (como carnes e hortifrutigranjeiros) são distribuídos diretamente pelos fornecedores contratados. Os critérios de qualidade são muito rigorosos. Os cardápios são elaborados cuidadosamente por nutricionistas que consideram as necessidades nutricionais dos alunos, sempre pautados pelos princípios da variedade, equilíbrio e prazer ao se alimentar.
Supervisão alimentar nas escolas: de olho na produção
A supervisão de alimentação escolar conta com uma equipe de profissionais capacitados para visitar todas as escolas e instituições conveniadas distribuídas pelas nove regiões administrativas de Belo Horizonte. As supervisoras de alimentação tem a função de acompanhar todo o processo de produção nas instituições, da chegada do alimento ao consumo das refeições. Elas apoiam e orientam o trabalho de recebimento, armazenamento, manipulação e preparo dos alimentos, a fim de garantir uma refeição segura e adequada.
Manipuladores de alimentos: capacitação permanente
Os profissionais envolvidos na produção e distribuição das refeições nas escolas e instituições conveniadas participam de cursos permanentes de capacitação em boas práticas de produção de alimentos. A SMASAN oferece com regularidade cursos com carga horária de 20 horas/aula, como o objetivo de promover o conhecimento técnico que envolve os aspectos higiênico-sanitários na preparação das refeições, a fim de se garantir um alimento seguro aos beneficiários dos programas de assistência alimentar e nutricional da PBH.