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Convênios

| atualizado em

São acordos firmados entre o Poder Público (PBH/SMAAS) e organizações não governamentais (ONG) sem fins lucrativos, que envolvem o repasse de recursos financeiros para realização de ações socioassistenciais (serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social). Ao celebrar o convênio a entidade vincula-se ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS e passa a reger-se por critérios e legislações federais e municipais, sendo reconhecida como parceira da Prefeitura. A integração de esforços de órgãos públicos e entidades da sociedade civil constitui a rede socioassistencial.

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