A Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social oferta para crianças e adolescentes os seguintes serviços, programas, projetos e benefícios:

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Atende crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos e pessoas com deficiência e suas famílias referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), tendo como objetivo fortalecer a convivência e os vínculos familiares, potencializando a família e a comunidade no processo de proteção social, por meio de grupos de convivência e atividades coletivas.

Para crianças de 0 a 6 anos

Desenvolve atividades com crianças, inclusive com crianças com deficiência, seus grupos familiares e gestantes, estabelecendo o fortalecimento de vínculos e a socialização, centrados na brincadeira, na acolhida e no convívio familiar e comunitário. Por meio do acesso a brinquedos e de experiências lúdicas, orienta aos familiares sobre o cuidado com a criança pequena. As atividades previnem a ocorrência de violação de direitos, em especial a violência doméstica e o trabalho infantil, sendo um serviço complementar e diretamente articulado ao PAIF.

Em famílias de crianças com deficiência, desenvolve também ações que reúnem grupos e organizações comunitárias para a troca de informações acerca de direitos da pessoa com deficiência, potenciais das crianças, além de ressaltar a importância e as possibilidades de ações inclusivas.

Para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos

Tem por foco a construção do espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvimento do protagonismo e da autonomia das crianças e adolescentes, a partir dos interesses, demandas e potencialidades dessa faixa etária. As intervenções devem ser pautadas em experiências lúdicas, culturais e esportivas como forma de expressão, interação, aprendizagem, sociabilidade e proteção social. Inclui crianças e adolescentes com deficiência, retirados do trabalho infantil ou submetidos a outras violações, cujas atividades contribuem para resignificar vivências de isolamento e de violação de direitos, bem como propiciar experiências favorecedoras do desenvolvimento de sociabilidades e na prevenção de situações de risco social.

Para adolescentes de 15 a 17 anos (Projovem Adolescente)

Atende pessoas com idade entre 15 e 17 anos, com atividades nos CRAS durante toda a semana, de segundas às sextas-feiras, no período das 14h às 16h. Por meio dessa oferta, integrante do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, os adolescentes participam de oficinas de esportes, música, fotografia, meio ambiente, cinema, além de rodas de conversas sobre as temáticas que permeiam a vida de um jovem. Além disso, os participantes e pais recebem informações e orientações para inclusão desses adolescentes no trabalho protegido, caso esse seja interesse do jovem e da família.

Contato: CRAS de referência do usuário.
 

ACESSUAS Trabalho

O Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho tem por finalidade promover o acesso dos usuários da Assistência Social ao mercado de trabalho. A iniciativa materializa-se a partir de um conjunto de ações de articulação com as políticas de trabalho e emprego, a partir de palestras e oficinas de preparação para o trabalho e de encaminhamento para o acesso a oportunidades de qualificação profissional e geração de renda.

Contato: Gerência de Inclusão Produtiva (31) 3277- 4312

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI, executado pelo Centro de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS, cumpre a função de apoio, orientação e acompanhamento às famílias cujos membros estejam em situação de ameaça ou violação de direitos. Consiste na acolhida, escuta, estudo social, diagnóstico socioeconômico, orientação e encaminhamento para a rede de serviços locais, construção de plano individual de atendimento psicossocial, orientação jurídico-social, além de articulação com as diversas políticas públicas e áreas afins, em busca do rompimento com os padrões de violação de direitos, fortalecimento da função protetiva da família e reparação de danos da incidência da violação.

Contato: CREAS de referência do usuário.

Serviço Especializado em Abordagem Social

Destina-se a pessoas de qualquer faixa etária que esteja em situação de rua, realiza busca ativa e identificação de pessoas e famílias que fazem do espaço público local de moradia e sobrevivência. O trabalho social é realizado principalmente nas ruas, locais de aglomeração e/ou grande circulação de pessoas, onde o técnico busca estabelecer vínculos com a população de rua, cria possibilidades de (re)inserção social por meio do retorno à família ou em equipamento da rede de atendimento a esse público, a inclusão em programas de transferência de renda e qualificação profissional.

Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), temos seis medidas socioeducativas, que vão desde a obrigação de reparar o dano até a internação. Duas medidas em liberdade são executadas pela Prefeitura de Belo Horizonte: a medida de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e a de Liberdade Assistida (LA). No Município, a execução desses serviços conta com importantes parceiros que potencializam as ações desenvolvidas. São os Orientadores Sociais Voluntários, que atuam junto à medida de LA, e os Educadores de Referência, que acompanham o adolescente em cumprimento de PSC no posto de trabalho.

Contato: Gerência de Coordenação de Medidas Socioeducativs (31) 3277-4420
 

Centro de Referência da População em Situação de Rua – CREAS Pop Miguilim

Referência para o atendimento diurno crianças e adolescentes em situação de rua, o CREAS Pop Miguilim representa um espaço lúdico-pedagógico que tem como proposta elaborar e colaborar para a superação de rua vivenciada pelo público infantojuvenil, promover o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários do público. Oferta atendimento socioassistencial, oficinas socioeducativas, local para higienização pessoal, alimentação e telecentros.

Contato: (31) 3277-6902 / Endereço: Rua Varginha, 210 – Floresta.

Serviço de Acolhimento Institucional

Atende crianças e adolescentes em situação de violação de direitos, ofertando proteção integral ao público acolhido. O serviço é uma medida de proteção, aplicada pelos Conselhos Tutelares e Vara da Infância e Juventude em casos em que crianças e adolescentes precisem ser afastados do convívio familiar. O acolhimento acontece em casas com capacidade para no máximo 15 crianças, onde recebem alimentação, vestuário, cuidados de higiene, tendo os direitos à saúde, educação, transporte, esporte, lazer, dentre outros, garantidos.

Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora

Promove o acolhimento de crianças e adolescentes em lares de famílias voluntárias, prevendo o acompanhamento e os cuidados integrais ao público infantojuvenil em situação de afastamento de suas famílias de origem. O serviço é executado em parceria, realizando o acompanhamento socioassistencial à criança, à família acolhedora e à família de origem, quando o retorno familiar ainda for considerado uma opção. 

Contato: Família Acolhedora (31) 3422-4736 / aspa.familiasacolhedorasadm@pucminas.br