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A proteção social especial é modalidade de atendimento assistencial destinada às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infanto juvenil, dentre outras. Divide-se em proteção social especial de média complexidade e de alta complexidade.
Proteção Social Especial de Média Complexidade
Os serviços da Proteção Social Especial de Média Complexidade são executados nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), Centros de Referência para Pessoas em Situação de Rua e em Centros Dia. É destinado ao atendimento especializado de pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social, agravados por violação de direitos, que necessitam de proteção do Estado. Demanda grande articulação interna com os demais serviços do SUAS e externa com órgãos de garantia de direitos (Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares, Ministério Público, defensorias, varas especializadas, dentre outros), com as políticas setoriais e com a rede socioassistencial para que a proteção se efetive.
Principais Equipamentos (local de atendimento)
CREAS - Centro de Referêrencia Especializado de Assistência Social
Centro de Referência da Criança e do Adolescente - CREAS POP Miguilim
Centro de Referência Especializado para a População de Rua Adulta
Principais Serviços, Programas, Projetos e Benefícios
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI)
Serviço Especializado em Abordagem Social
Serviços de Proteção Social a Adolescente em Cumprimento de Medida Socieducativa de Liberdade Assistida
Proteção Social Especial de Alta Complexidade
A Proteção Social Especial de Alta Complexidade atende pessoas com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, a fim de garantir-lhes proteção integral. O atendimento é realizado em equipamentos próprios ou em entidades conveniadas. Seus principais equipamentos são: abrigos, repúblicas, albergues e centros de passagem. O atendimento prestado nesses espaços é personalizado e em pequenos grupos, favorecendo os vínculos comunitário. As regras de convivencia são construídas de forma participativa e coletiva, buscando assegurar a autonomia dos usuários. Além disso, são ofertados serviços, programas, projetos e benefícios, que podem ser executados nos equipamentos intitucionais ou fora deles. Um dos principais esforços desempenhados pelo trabalho da Assistência Social é o fortalecimento da família e a reintegração familiar. Nesse sentido, Belo Horizonte conta com o Serviço de Apoio à Reitegração Familiar e com o Serviço de Acolhimento em Famílias Acolhedoras.