ITBI
há 3 years 5 months CERTIDÃO
há 3 years 5 months
PROEMP
- APRESENTAÇÃO
O Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa - PROEMP foi regulamentado pelo Decreto nº 17.044, de 8 de janeiro de 2019 e tem como bjetivo fomentar a instalação e expansão de empreendimentos e no
SIMPÓSIO MODELAGEM DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
Com o objetivo de aperfeiçoar o método de avaliação de imóveis em Belo Horizonte e aumentar a justiça fiscal, o Fisco Municipal de Belo Horizonte, através da Gerência da Planta de Valores Imobiliários da Subsecretaria da Receita Municipal deu início à implementação, em 2018, do projeto estratégico de gov
há 3 years 5 months APRESENTAÇÃO
há 3 years 5 months ORIENTAÇÕES
há 3 years 5 months FORMA DE PAGAMENTO
Opções para pagamento da Guia de Dívida Ativa
Na Guia constam:
CORREÇÃO
Os débitos inscritos em Dívida Ativa são objetos de atualização monetária, juros e multas, previstos em normas legais, que são incorporados ao valor original inscrito.
há 3 years 5 months
PARCELAMENTO EXTRAORDINÁRIO
A Prefeitura de Belo Horizonte, a partir da edição do Decreto 16.809, de 19/12/2017, criou a categoria de parcelamento extraordinário para os casos do número de parcelas de 61 (sessenta e uma) a 180 (cento e oitenta).
DEFINIÇÃO
Os créditos tributários e não tributários não arrecadados dentro do exercício a que se referirem ou nos prazos previstos em regulamento, constituem a Dívida Ativa do município.
há 3 years 5 months
PARCELAMENTO ORDINÁRIO
há 3 years 5 months LANÇAMENTO COMPLEMENTAR - 0,5%
Em decisão judicial consubstanciada em Acórdão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 1.0000.14.008921−0/000, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais atribuiu vigência e plena eficácia à Lei nº 10.692/2013 a partir de 1º de maio de 2014.
APRESENTAÇÃO
- DEFINIÇÃO
O ITBI é o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos instituído no Município de Belo Horizonte pela Lei 5.492/88.
- FATO GERADOR
LEGISLAÇÃO
A legislação define e estabelece as condições de cobrança do ITBI, imposto que incide sobre a cessão ou transmissão de imóveis. O imposto passou a ter vigência a partir de 1º de março de 1989, conforme disposição constitucional.
Aplicação de Penalidade de Advertência por Escrito - Multa de Trânsito
há 3 years 5 months TFLF
- APRESENTAÇÃO
O QUE É
É a Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento, fundada no exercício regular do poder de polícia do município, concernente ao ordenamento das atividades urbanas e à proteção do meio ambiente.