- COMPOSIÇÃO
O Conselho de Recursos Tributários - CRT é composto por 3 (três) Câmaras de Julgamento, paritárias, sendo cada Câmara formada por 6 (seis) Conselheiros, dos quais 3 (três) representantes da Fazenda Pública Municipal e 3 (três) representantes da sociedade, todos nomeados pelo Prefeito para mandatos de 3 (três) anos, podendo ser reconduzidos por, no máximo, mais 02 (dois) mandatos consecutivos, além de uma Câmara Especial de Recursos.
Para o mandato que se estende até 14/02/2019, as entidades que representam a sociedade são as seguintes:
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH;
- Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI-MG;
- Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais – CRC-MG;
- Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – FECOMERCIO-MG;
- Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG;
- Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais – SESCON-MG;
- Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – SINDUSCON-MG;
- Sindicato dos Bancos de Minas Gerais – MG.
As decisões do CRT são tomadas sempre de forma colegiada pela maioria dos votos dos Conselheiros presentes na sessão de julgamento, ou pelo voto de qualidade do Presidente.
A Câmara Especial de Recursos, igualmente formada por 06 (seis) conselheiros, constitui-se da reunião paritária de 2 (dois) membros titulares de cada uma das Câmaras de Julgamento e suas sessões de julgamento são convocadas pela Presidência do CART-BH.- CONSELHEIROS
Mandato válido de 15/02/2016 a 14/02/2019
Presidente da Câmara Especial de Recursos: Danilo Dias do Amaral
Vice-Presidente da Câmara Especial de Recursos
- De 15/08/2017 até 14/08/2019: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto (§5º do art. 25 do Decreto 16.197/2016)
CÂMARA ESPECIAL DE RECURSOS Presidente: Danilo Dias do Amaral
Vice-Presidente: Alfredo Bento de Vasconcellos NetoCONSELHEIRO CARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃO ENTIDADE Danilo Dias do Amaral Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular 1ª Câmara PBH Edmar Damasceno Fonseca Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular 2ª Câmara Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular 3ª Câmara Reginaldo Moreira de Oliveira Titular 1ª Câmara CDL-BH Eduardo Gonçalves de Araújo Titular 2ª Câmara FECOMÉRCIO - MG Henrique Machado Rodrigues de Azevedo Titular 3ª Câmara OAB-MG Paulo Fernando Rodrigues Rocha Auditor Fiscal de Tributos Municipais / Suplente 1ª Câmara PBH Luzia Jaqueline Domingos Costa Agente Fazendária / Suplente 2ª Câmara Mateus Marques Pacheco Auditor Técnico de Tributos Municipais / Suplente 3ª Câmara Edmar Pieri Campos Suplente 1ª Câmara SINDICATO DOS BANCOS DE MG Rafael Santiago Costa Suplente 2ª Câmara SINDUSCON-MG Adriano Antônio Gomes Dutra Suplente 3ª Câmara CMI - MG 1ª CÂMARA Presidente: Danilo Dias do Amaral
Vice-Presidente: Paulo Fernando Rodrigues RochaCONSELHEIRO CARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃO ENTIDADE Danilo Dias do Amaral Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular PBH Paulo Fernando Rodrigues Rocha Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular Henrique Goseling Araújo Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular Reginaldo Moreira de Oliveira Titular CDL-BH Rafael dos Santos Queiroz Suplente Alea Bretas Ferreira Titular FIEMG Flávia Sales Campos Vale Suplente Edmar Pieri Campos Titular SINDICATO DOS BANCOS DE MG Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de Carvalho Suplente 2ª CÂMARA Presidente: Edmar Damasceno Fonseca
Vice-Presidente: Luzia Jaqueline Domingos CostaCONSELHEIRO CARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃO ENTIDADE Edmar Damasceno Fonseca Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular PBH Luzia Jaqueline Domingos Costa Agente Fazendária/Titular Patrícia Cançado Bicalho Auditora Fiscal de Tributos Municipais/Titular Eduardo Gonçalves de Araújo Titular FECOMÉRCIO - MG Luciene Aparecida Silva Franco Suplente Rafael Santiago Costa Titular SINDUSCON - MG Walter Bernardes de Castro Suplente Pedro Alberto de Souza Titular CRC - MG Eduardo Lara e Silva Suplente 3ª CÂMARA Presidente: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto
Vice-Presidente: Mateus Marques PachecoCONSELHEIRO CARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃO ENTIDADE Alfredo Bento de Vasconcellos Neto Auditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular PBH Mateus Marques Pacheco Auditor Técnico de Tributos Municipais/Titular Érico de Oliveira Paiva Auditor Técnico de Tributos Municipais/Titular Henrique Machado Rodrigues de Azevedo Titular OAB - MG Pilar de Souza de Paula Coutinho Elói Suplente Adriano Antônio Gomes Dutra Titular CMI - MG Suplente Felipe Magno Carneiro Tavares Titular SESCON-MG Marcelo Henrique de Almeida Suplente REPRESENTANTES SUPLENTES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE CONSELHEIRO CARGO EFETIVO Andréia de Oliveira Goseling Auditora Fiscal de Tributos Municipais Eduardo Cotta de Almeida Auditor Fiscal de Tributos Municipais Irineu Vieira Bueno Júnior Auditor Fiscal de Tributos Municipais Jean Ferguson Silva Agente Fazendário Marlon Torres Campos Auditor Fiscal de Tributos Municipais Pedro Vieira de Oliveira Auditor Fiscal de Tributos Municipais Thiago Rios Soares Auditor Fiscal de Tributos Municipais Wender Julio Pereira Agente Fazendário Yuri Max Barbosa Souto Agente Fazendário