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CRT - CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA

| atualizado em
COMPOSIÇÃO

O Conselho de Recursos Tributários - CRT é composto por 3 (três) Câmaras de Julgamento, paritárias, sendo cada Câmara formada por 6 (seis) Conselheiros, dos quais 3 (três) representantes da Fazenda Pública Municipal e 3 (três) representantes da sociedade, todos nomeados pelo Prefeito para mandatos de 3 (três) anos, podendo ser reconduzidos por, no máximo, mais 02 (dois) mandatos consecutivos, além de uma Câmara Especial de Recursos.

Para o mandato que se estende até 14/02/2019, as entidades que representam a sociedade são as seguintes:
 

  • Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL-BH;
  • Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais – CMI-MG;
  • Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais – CRC-MG;
  • Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG;
  • Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais – FECOMERCIO-MG;
  • Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG;
  • Sindicato das Empresas de Consultoria, Assessoramento, Perícias, Informações, Pesquisas e Empresas de Serviços Contábeis no Estado de Minas Gerais – SESCON-MG;
  • Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais – SINDUSCON-MG;
  • Sindicato dos Bancos de Minas Gerais – MG.
     

As decisões do CRT são tomadas sempre de forma colegiada pela maioria dos votos dos Conselheiros presentes na sessão de julgamento, ou pelo voto de qualidade do Presidente.

A Câmara Especial de Recursos, igualmente formada por 06 (seis) conselheiros, constitui-se da reunião paritária de 2 (dois) membros titulares de cada uma das Câmaras de Julgamento e suas sessões de julgamento são convocadas pela Presidência do CART-BH.

 

 

CONSELHEIROS

Mandato válido de 15/02/2016 a 14/02/2019

 

Presidente da Câmara Especial de Recursos: Danilo Dias do Amaral

 

Vice-Presidente da Câmara Especial de Recursos

 

  • De 15/08/2017 até 14/08/2019: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto (§5º do art. 25 do Decreto 16.197/2016)

 

CÂMARA ESPECIAL DE RECURSOS
Presidente: Danilo Dias do Amaral
Vice-Presidente: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto
CONSELHEIROCARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃOENTIDADE
Danilo Dias do AmaralAuditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular 1ª CâmaraPBH
Edmar Damasceno FonsecaAuditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular 2ª Câmara
Alfredo Bento de Vasconcellos NetoAuditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular 3ª Câmara
Reginaldo Moreira de OliveiraTitular 1ª CâmaraCDL-BH
Eduardo Gonçalves de AraújoTitular 2ª CâmaraFECOMÉRCIO - MG
Henrique Machado Rodrigues de AzevedoTitular 3ª CâmaraOAB-MG
Paulo Fernando Rodrigues RochaAuditor Fiscal de Tributos Municipais / Suplente 1ª CâmaraPBH
Luzia Jaqueline Domingos CostaAgente Fazendária / Suplente 2ª Câmara
Mateus Marques PachecoAuditor Técnico de Tributos Municipais / Suplente 3ª Câmara
Edmar Pieri CamposSuplente 1ª CâmaraSINDICATO DOS BANCOS DE MG
Rafael Santiago CostaSuplente 2ª CâmaraSINDUSCON-MG
Adriano Antônio Gomes DutraSuplente 3ª CâmaraCMI - MG
 
1ª CÂMARA
Presidente: Danilo Dias do Amaral
Vice-Presidente: Paulo Fernando Rodrigues Rocha
CONSELHEIROCARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃOENTIDADE
Danilo Dias do AmaralAuditor Fiscal de Tributos Municipais/TitularPBH
Paulo Fernando Rodrigues RochaAuditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular
Henrique Goseling AraújoAuditor Fiscal de Tributos Municipais/Titular
Reginaldo Moreira de OliveiraTitularCDL-BH
Rafael dos Santos QueirozSuplente
Alea Bretas FerreiraTitularFIEMG
Flávia Sales Campos ValeSuplente
Edmar Pieri CamposTitularSINDICATO DOS BANCOS DE MG
Luiz Gonzaga Guimarães e Garcia de CarvalhoSuplente
 
2ª CÂMARA
Presidente: Edmar Damasceno Fonseca
Vice-Presidente: Luzia Jaqueline Domingos Costa
CONSELHEIROCARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃOENTIDADE
Edmar Damasceno FonsecaAuditor Fiscal de Tributos Municipais/TitularPBH
Luzia Jaqueline Domingos CostaAgente Fazendária/Titular
Patrícia Cançado BicalhoAuditora Fiscal de Tributos Municipais/Titular
Eduardo Gonçalves de AraújoTitularFECOMÉRCIO - MG
Luciene Aparecida Silva FrancoSuplente
Rafael Santiago CostaTitularSINDUSCON - MG
Walter Bernardes de CastroSuplente
Pedro Alberto de SouzaTitularCRC - MG
Eduardo Lara e SilvaSuplente
 
3ª CÂMARA
Presidente: Alfredo Bento de Vasconcellos Neto
Vice-Presidente: Mateus Marques Pacheco
CONSELHEIROCARGO EFETIVO/REPRESENTAÇÃOENTIDADE
Alfredo Bento de Vasconcellos NetoAuditor Fiscal de Tributos Municipais/TitularPBH
Mateus Marques PachecoAuditor Técnico de Tributos Municipais/Titular
Érico de Oliveira PaivaAuditor Técnico de Tributos Municipais/Titular
Henrique Machado Rodrigues de AzevedoTitularOAB - MG
Pilar de Souza de Paula Coutinho ElóiSuplente
Adriano Antônio Gomes DutraTitularCMI - MG
 Suplente
Felipe Magno Carneiro TavaresTitularSESCON-MG
Marcelo Henrique de AlmeidaSuplente
 
REPRESENTANTES SUPLENTES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE
CONSELHEIROCARGO EFETIVO
Andréia de Oliveira GoselingAuditora Fiscal de Tributos Municipais
Eduardo Cotta de AlmeidaAuditor Fiscal de Tributos Municipais
Irineu Vieira Bueno JúniorAuditor Fiscal de Tributos Municipais
Jean Ferguson SilvaAgente Fazendário
Marlon Torres CamposAuditor Fiscal de Tributos Municipais
Pedro Vieira de OliveiraAuditor Fiscal de Tributos Municipais
Thiago Rios SoaresAuditor Fiscal de Tributos Municipais
Wender Julio PereiraAgente Fazendário
Yuri Max Barbosa SoutoAgente Fazendário

 

 

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